Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Paciente é indenizada por desinformação.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou um médico e um hospital de Monte Carmelo a indenizarem, solidariamente, uma auxiliar de serviços gerais no valor de R$ 10 mil, por não tê-la informado sobre a possibilidade de voltar a engravidar após ser submetida a cirurgia de laqueadura de trompas. Ela fez a cirurgia, mas engravidou após dois anos, o que agravou sua situação financeira.

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 406/07, assinada pelo presidente da República no final de dezembro do ano passado, que abriu no orçamento um crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para dezenas de programas de transportes, saneamento básico, habitação popular e recuperação das margens de afluentes do Rio São Francisco.

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades

OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa